Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CalendárioPro (calendariopro.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O CalendárioPro é um serviço online gratuito que fornece:

• Calendários anuais com feriados nacionais e estaduais do Brasil e outros países.
• Fases da lua calculadas pelo algoritmo astronômico de Jean Meeus (Astronomical Algorithms, 2ª ed.).
• Calculadora de dias úteis com suporte a feriados estaduais.
• Informações sobre datas comemorativas e pontos facultativos.

3. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Realizar scraping automatizado em escala que comprometa a performance do servidor.
• Reproduzir integralmente o conteúdo do site sem atribuição adequada.
• Interferir com os sistemas de segurança ou infraestrutura do serviço.

4. Precisão das Informações

Nos esforçamos para manter as informações de feriados atualizadas e precisas. Contudo, feriados podem ser alterados por lei ou decreto após a última atualização do banco de dados. As fases da lua são calculadas matematicamente com precisão de ±0,5 dias.

O CalendárioPro não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Sempre confirme feriados e prazos com fontes oficiais antes de tomar decisões legais ou trabalhistas.

5. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, textos originais e base de dados do CalendárioPro são protegidos por direitos autorais. Os dados de feriados públicos são baseados em legislação federal e estadual de domínio público.

6. Publicidade

O serviço é financiado por publicidade exibida via Google AdSense. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios exibidos.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: contato@calendariopro.com.br